Tariquía: quando a defesa da Pachamama é compatível com o extrativismo de hidrocarbonetos

Martintxo Mantxo (Rebelión)
(Foto principal: Represión de bloqueo en Tariquía. Foto: Verdad con Tinta)
(INGLÊS) (Castellano)

«A Mãe Terra não é um objeto ou uma mercadoria, ela é nossa mãe».
Luis Arce, Intervenção no fórum Reencuentro con la Pachamama, 23-04-2021

 

O atual governo de Luis Arce ainda está insistindo obstinadamente na exploração de hidrocarbonetos na Reserva Nacional de Flora e Fauna da Tariquía. Obviamente, este fato provocará incerteza entre aqueles que só se lembram do atual presidente boliviano recitando aquele belo apelo em defesa da Pachamama, a Mãe Terra. Mas, como veremos, infelizmente, este também não é um caso isolado.

Os opositores da exploração de hidrocarbonetos na Reserva Nacional de Flora e Fauna de Tariquía acordaram em 29 de janeiro para uma nova ameaça de atividade petrolífera com a incursão de caminhões transportando cabanas pré-fabricadas para abrigar trabalhadores na área de San Telmo. Este bloco foi concedido à empresa petrolífera brasileira Petrobras. Hoje, 6 de fevereiro, somos informados do início da exploração nesta reserva.

Mas até agora, ao contrário do que aconteceu no bloco de Astillero, as comunidades afetadas conseguiram deter as empresas petrolíferas. Foram necessários anos de marchas para a capital Tarija, e acampamentos e bloqueios indefinidos para impedir a entrada de máquinas. San Telmo está localizada no coração da Reserva Tariquia. As explorações sísmicas (2D e 3D) já foram realizadas neste bloco em 1998 e 2003.

O Comitê Nacional de Defesa da Reserva de Tariquia foi mobilizado durante meses em antecipação ao início da exploração. Agora, eles estão apressando suas últimas opções legais restantes, com base na violação dos direitos coletivos tanto das comunidades quanto dos cidadãos de Tarija e da Bolívia. Em particular, os direitos constitucionalmente consagrados a um ambiente saudável, que neste caso deveria incluir a preservação da Reserva Nacional de Tariquía. Além de desfrutar desta proteção, a Reserva de Tariquía é importante para a população por causa de sua riqueza ecológica. Mas no caso do departamento e da cidade de Tarija, porque é a área que fornece água e também porque é uma das áreas de maior produção agrícola.

Para tanto, apresentaram uma nova Ação Popular em 31 de janeiro, com o objetivo de anular os contratos concedidos à Petrobras. No entanto, estes foram dispensados pela Câmara Constitucional de Tarija. Seus membros, os juízes Ernesto Mur e Heldy Calderón, argumentaram que os direitos coletivos não eram uma prioridade e que o Ministério de Hidrocarbonetos já havia realizado uma consulta prévia e um estudo de impacto ambiental relevante, o que não é verdade. Os ativistas agora prosseguirão com a ação popular enviando a decisão para ser revista pelo Tribunal Constitucional Plurinacional. Eles também não excluem a possibilidade de entrar com uma ação judicial em nível internacional.

Nos últimos dias, o plano da YPFB para explorar os depósitos de hidrocarbonetos na bacia de Madre de Dios também veio à luz: 12 trilhões de pés cúbicos (TCF) de gás associado e 5 bilhões de barris de petróleo. O anúncio foi feito pelo presidente da YPFB, a empresa que administra a atividade de hidrocarbonetos na Bolívia, Armin Dorgathen. Segundo ele, a decisão foi tomada após «constatar que a Bacia Sul Sub-Andina atingiu um certo grau de maturidade». Mais uma vez, este anúncio é bem-vindo pelo aspecto econômico, capitalista ou extrativista, pois equivale a 475 bilhões de dólares. A bacia de Madre de Dios corresponde à Amazônia boliviana, uma área ambientalmente muito sensível e biodiversa. Ali, o povo Cavineño já foi afetado pela exploração anterior (mais informações no final do artigo, na seção sobre YPF), mas o anúncio também não explica como serão evitados mais danos a essas pessoas e a esses ecossistemas. Entre outras razões, isto é omitido porque não há fórmula.

Em nenhuma das informações publicadas há qualquer menção ao possível impacto ambiental, apesar do fato de que se trata de uma área vasta, antes inexplorada, que coincide com os delicados ecossistemas da selva amazônica. Uma exploração anterior realizada em 2008 também não incluiu impactos ambientais («Evaluación del Sistema Petrolífero de Cuenca de Madre de Dios de Bolivia«).

Ver: «Particularidades da Reserva Nacional de Flora e Fauna da Tariquía».

A demagogia de Luis Arce e MAS

O discurso de Luis Arce, como anfitrião do fórum Reencuentro con la Pachamama que reuniu diferentes presidentes, foi viral por suas declarações sobre a Pachamama ou a Mãe Terra (como ele também se referiu a ela) e contra o capitalismo.

Isto ocorreu em 23-04-2021, meio ano após sua nomeação como presidente, em um momento convulsivo, após o governo imposto de Jeanine Áñez, para ele após a vitória, de euforia e reafirmação; e ainda em um período de pandemia.

Na época, foi inspirador e augurou um futuro de harmonia com o meio ambiente, pelo menos naquele país. Entretanto, quase dois anos depois, podemos entender este discurso como um grande exercício de propaganda; como mais lavagem verde do mesmo tipo ao qual as grandes empresas nos acostumaram, especialmente com o objetivo de esconder os objetivos reais, que são extrativistas, destrutivos do meio ambiente e das comunidades; cheio de retórica (cita Pachamama e a Mãe Terra até 33 vezes) e, em conclusão, mais um caso de demagogia ao qual estamos acostumados pelos políticos.

Não devemos esquecer que, embora Luis Arce tenha sido eleito presidente em novembro de 2020, ele já havia sido Ministro da Economia e Finanças Públicas da Bolívia nos governos do MAS (Movimento ao Socialismo) de Evo Morales, entre 2006 e 2017 (11 anos) e posteriormente até sua deposição em novembro de 2019, o que significava que Arce também era responsável por esse ministério pela promoção de muitos projetos extrativistas. Estas foram as bases para que a economia boliviana fosse restaurada em certa medida sob o governo de Evo Morales.

Dois projetos de lei importantes também foram apresentados neste evento, um para criminalizar os direitos da natureza e o outro contra o ecocídio. Mas isto não significa muito se levarmos em conta que já em 2010 a Lei dos Direitos da Mãe Natureza foi promulgada na Bolívia, e em 2016 e 2017 uma Lei sobre o Ecocídio que criminalizou a destruição dos ecossistemas. Entretanto, não há casos de implementação de nenhum deles: é muito difícil, pois a Natureza como entidade é incapaz de apresentar um caso e se não houver uma vontade real das instituições. Neste caso, o governo, apesar de apresentá-los, tem sido totalmente indiferente, utilizando-os para desviar a atenção de seus interesses extrativistas.

Várias organizações sociais¹, como a CONTIOCAP (Coordinadora Nacional de Defensa de los Territorios Indígenas Originarios Campesinos y Áreas Protegidas), denunciaram o governo de Evo Morales «defendendo-se como defensor da Pachamama e dos povos indígenas», promovendo ao mesmo tempo as indústrias petrolífera, mineradora e hidrelétrica, o desmatamento para agrocombustíveis e a produção pecuária.

O significado da Mãe Terra ou Pachamama para Luis Arce é evidente em sua declaração sobre o anúncio da existência de um grande campo de gás no campo Margarita em dezembro de 2020, o poço Boicobo, que ele descreveu como um «presente da Pachamama neste Natal». Será operado pela Repsol da Bolívia, pela British Shell e pela Pan American Energy.

Como no caso do Tariquía, os opositores são marcados pelo governo MAS como inimigos do socialismo e do plurinacionalismo, inimigos do interesse coletivo, do interesse nacional, de seguir outros interesses (políticos ou partidários), ou no caso das organizações indígenas, de querer dividir o movimento indígena, monopolizado pelo MAS. A demagogia indígena e ambientalista do MAS cumpre este objetivo de reivindicar valores dos quais desqualificam e deslegitimam os verdadeiros defensores.

Entretanto, apesar dessas tentativas de difamação, a defesa de Tariquía é protegida pela Constituição boliviana e sua legislação, bem como pelo direito internacional, como justamente assinalam os ativistas do Comitê Nacional de Defesa da Reserva de Tariquía.

• Ver «A defesa da Tariquía protegida pela legislação boliviana e internacional».

Da mesma forma, não podemos ignorar o efeito que a extração deste petróleo e gás terá sobre a emergência climática. Devemos lembrar que a Bolívia e o governo de Evo Morales lideraram inicialmente a demanda de alguns países do Sul por justiça climática e diante do fracasso das Conferências Climáticas das Nações Unidas (COP), mais especificamente a Conferência de Copenhague em 2009. Organizou a Conferência Mundial dos Povos sobre a Mudança Climática e os Direitos da Mãe Terra em 2010 em Tiquipaya, Cochabamba, e uma segunda conferência em 2015. Esta devoção extrativista contradiz claramente estes compromissos.

Extrativismo de combustível fóssil boliviano

A Bolívia é o principal exportador de gás da América do Sul, apesar de ser o sexto país em termos de reservas. O departamento de Tarija é o principal produtor de gás da Bolívia, com 5.563,37 milhões de metros cúbicos. Juntamente com Santa Cruz (4.984,36 milhões de m3), ela cobre quase toda a produção de gás da Bolívia, totalizando 1.547,73 milhões de m de um total de 12.946,12 milhões de m3.

O gás é a principal exportação da Bolívia e o recurso que sustenta sua economia, e por esta razão tem sido fundamental para o governo de Evo Morales. Apesar de suas propostas iniciais, Morales também focalizou sua política no extrativismo, no qual, além dos hidrocarbonetos, devemos acrescentar a mineração e a produção de energia a partir de grandes infra-estruturas. Evo Morales chegou ao poder em 2006 como representante do movimento indígena, sendo os povos indígenas a maioria no país, mas nunca no poder, e após o conflito do gás (Guerra do Gás, 2005).

Após a Guerra do Gás, Morales propôs a nacionalização deste setor, que havia sido privatizado em 1994. Ele o fez apenas em parte, porque nenhuma das empresas foi expropriada ou expulsa, mas os contratos e condições foram renegociados para torná-los mais favoráveis à Bolívia. A Petrobras brasileira permaneceu no país enquanto a espanhola Repsol vendeu alguns ativos ao governo, mas também permaneceu no país: a Repsol extrai gás em Caipipendi (campo Margarita-Huacaya), Sábalo e San Alberto, também em Tarija; Patuju, Corohuaicho, La Peña-Tundy, Molhos e Rio Grande em Santa Cruz; Mamoré e Paloma-Surubi em Cochabamba; e outros.

Caipipendi é um dos maiores blocos de gás do mundo com uma produção diária de 14 milhões de m3 (2013), destinado principalmente ao abastecimento da Argentina. Seu contrato foi prorrogado em 2016 até 2046. A produção do poço Margarita 7 (3 milhões de m3 por dia de gás) também é destinada à exportação. No campo Margarita também opera desde 2019 o poço Boicobo Sur X1 de 28.317 milhões de m³ (1.800 barris de condensado de gás por dia), e o Boyuy X-2, o mais profundo da América do Sul com 7.862 metros.

A Repsol causou sérios impactos com sua exploração de gás em Campo Margarita, também em Tarija, que reverberaram no povo Guarani Itika Guasu. Estes impactos devem ser levados em consideração agora que um novo projeto extrativista está sendo considerado neste departamento. Os impactos incluem perda de biodiversidade (fauna, vegetação), desmatamento, poluição sonora, poluição da água (aquíferos, rios) e poluição do solo. Por sua vez, esses impactos têm afetado a saúde das comunidades. Também provocou impactos no nível social com o aparecimento de problemas como alcoolismo, aumento da violência e delinquência, perda da cultura tradicional, deslocamento; machismo, violência de gênero e prostituição; e perda de meios de subsistência.

Também devem ser levados em conta os incidentes com graves conseqüências, como rupturas de dutos e derramamentos de infraestrutura, como o de Chuquisaca em 2017, que afetaram três comunidades (neste caso também pela Repsol).

A Petrobras também opera em Tarijia desde 2001, onde extrai gás na fábrica de San Alberto, de onde o exporta para o Brasil através do gasoduto Bolívia-Brasil, e dos campos Sábalo e Itaú. Ela também opera os campos Colpa e Caranda no departamento de Santa Cruz.

Nem a nacionalização nem a superação da dependência de combustíveis fósseis

Como já dissemos, a suposta nacionalização reivindicada pelo governo Evo Morales nunca foi tal. De acordo com Nelson Cila Santos, apenas 15% dos recursos de hidrocarbonetos da Bolívia estão atualmente em mãos nacionais, enquanto 85% pertencem a empresas estrangeiras. Estes incluem Total, Repsol, Petrobras e a empresa argentina PAE. Em alguns campos, tais como Margarita Huacaya ou Boyuy, a participação nacional é nula. Assim, podemos deduzir que a rendição às empresas estrangeiras é semelhante à que existiu durante o governo Sánchez de Lozada e que provocou a Guerra do Gás e, portanto, levou Morales e MAS ao poder como uma alternativa.

Além disso, de acordo com o que surgiu após tentativas de reunir dados sobre a atividade da estatal YPFB, tanto esta como outras empresas estatais como a Entel se esconderam atrás de um muro, registrando-se como sociedades anônimas, o que as impede de serem auditadas. Isso reduz a transparência e a capacidade de monitoramento popular e, portanto, afeta a democracia e a forma como esses recursos e serviços, e o capital que eles geram, são utilizados.

Mas o que temos é uma forte dependência econômica dos recursos hídricos, bem como do extrativismo mineiro, que foi a base da economia histórica da Bolívia, e que não foi superada nos últimos 17 anos, mas aumentou, como confirmado pelas novas tentativas de exploração (ver artigo «Bolívia: O coração fraturado da terra» da OpSur).

Prova deste aprofundamento extrativista é a decisão do governo Morales de promover o fracionamento no Chaco, coincidindo com os departamentos de Santa Cruz, Chuquisaca e, acima de tudo, Tarija. Devemos ter em mente que o fracionamento é uma técnica muito agressiva com uma multiplicidade de impactos associados, todos os quais já foram demonstrados e denunciados. Por esta razão, ela foi rejeitada e proibida em muitos países.

Este fato também é marcante, que o governo boliviano o aceite, mas que é também o MAS que o faz com tal retórica pachamamamentista. O acordo entre a estatal YPFB e a empresa canadense Cancabria foi anunciado na própria Tarija na reunião «Inversiones Gas y Petróleo Tarija», na qual o governo, com Evo Morales à frente, reuniu as empresas petrolíferas Shell, Repsol, Vintage e Petrobras (e que também confirma que este acordo confirma mais propriedade estrangeira e menos nacionalização).

O governo de Evo Morales também intensificou suas políticas extrativistas modificando a legislação em 2015, permitindo a exploração e exploração de petróleo e gás em toda a área subandina do país. Isto ampliou a fronteira petrolífera de 2,5 milhões de hectares para 29 milhões de hectares. A razão por trás desta decisão foi a crise dos preços do petróleo causada pela introdução do fracking de petróleo e outros em 2014. Mas obviamente, por trás de tudo isso está a dependência de um produto tão instável como os hidrocarbonetos.

Através do Decreto Supremo 2366, o governo autorizou o desenvolvimento das atividades de hidrocarbonetos em San Telmo e Astilleros dentro da área protegida de Tariquía. Estes incluem mais de uma dúzia de projetos de extração, entre eles Domo Osso X1 e X2. E esta modificação agora também permite avançar na Amazônia, na bacia de Madre de Dios.

Este aumento na exploração de hidrocarbonetos também é evidente no aumento do número de poços que ocorreu desde que o MAS chegou ao poder com Evo Morales: em 2008, foram 11 poços, em comparação com três no ano anterior, e 2013 foi o ponto alto, com 61 novos poços instalados.

Esta decisão impôs a urgência econômica e o interesse público sobre aspectos que antes prevaleciam e o haviam levado ao poder em 2006, como o respeito ao meio ambiente, a busca de soluções para a emergência climática, e até mesmo os direitos dos povos indígenas. Da mesma forma, esta decisão contrariou a própria Constituição boliviana, cujos artigos incluem a proteção da Mãe Terra e a consulta prévia.

Tariquía, uma das reservas afetadas pela nova lei

A Reserva Nacional de Flora e Fauna da Tariquía foi criada em 1989 por decreto do governo Víctor Paz Estensoro para deter o avanço das empresas madeireiras. Mas a perfuração já havia sido realizada nos anos 80 e 90, e agora existem até quatro áreas de petróleo sobrepostas na área protegida. Morales então fez declarações afirmando que as reservas florestais haviam sido «criadas pelo império norte-americano», que quer territórios «intocáveis, intangíveis» no terceiro mundo para compensar seus próprios crimes contra o meio ambiente. Ele então (2015) expôs sua verdadeira opção: «temos a obrigação de explorar o que temos».

No caso da Reserva Nacional de Flora e Fauna da Tariquía, conforme estimativa do Centro de Documentação e Informação Bolívia (CEDIB), pelo menos 55% da superfície da reserva será afetada, representando 136.277 hectares dos 247.435 hectares que compõem a reserva natural. Estes 55% da reserva foram concedidos a empresas petrolíferas estrangeiras, como a Shell e a Petrobras. Na própria Reserva Tariquia, o petróleo já está sendo explorado no Centro Los Monos – Aguarague e em Astillero.

A exploração de projetos de hidrocarbonetos em Tariquía acontecerá em San Telmo (Petrobras) e Astillero (YPFB), e afetará as áreas de Campoblanco, Motoví, Chiyaguata e Cambarí. As empresas responsáveis pela exploração não são outras senão a estatal brasileira Petrobras (75%) e a estatal boliviana YPFB (25%), que assinaram um acordo de exploração conjunta em 2017. Embora tenham tentado iniciar a atividade, em 2019 o governo decidiu suspender seu desenvolvimento devido ao bloqueio realizado pelos membros da comunidade.

Desde o início, as comunidades que habitam Tariquía se opuseram ao projeto devido ao conhecimento dos impactos existentes em outras áreas de extração. Em 2016, aconteceu a primeira marcha comunitária contra a exploração em Tariquía. De 24 a 27 de abril de 2017, marcharam 120 quilômetros e três dias desde a reserva até a capital do departamento, Tarija, contra as companhias petrolíferas. No final de outubro de 2018, as comunidades da região encenaram o primeiro bloqueio rodoviário para impedir que a empresa realizasse os últimos estudos que lhe permitissem obter a Licença Ambiental.

A partir de 7 de fevereiro de 2019, as comunidades encenaram um bloqueio que conseguiu impedir a Petrobras e a polícia de entrar na área. No entanto, inesperadamente, em 26 de fevereiro, usando de engano, a empresa entrou no território sob guarda policial. Após a retirada provisória da Petrobras (1 de março), as comunidades de Chiquiacá formaram um comitê de defesa que permaneceu permanentemente vigilante para impedir a entrada da empresa no território.

Desde 7 de fevereiro de 2019, as comunidades vêm organizando um bloqueio que conseguiu impedir a entrada da Petrobras e da polícia. No entanto, inesperadamente, em 26 de fevereiro, usando de engano, a empresa entrou no território sob guarda policial. Após a retirada provisória da Petrobras (1 de março), as comunidades de Chiquiacá formaram um comitê de defesa que permaneceu em vigilância permanente para evitar a ocupação do petróleo. Naquele dia, foi instalado um bloqueio na ponte Vallecito Los Lapacho para impedir a Petrobras de entrar na área. Em agosto de 2022, a comunidade de Puesto Rueda  também montou um novo bloqueio.

Sobre as comunidades e os povos indígenas

Da mesma forma, apesar de suas origens e propostas iniciais, Evo Morales impôs projetos extrativistas ao longo de seu mandato, violando os direitos indígenas em até 77 casos, incluindo o direito ao consentimento prévio, especialmente na área de hidrocarbonetos. Isto também foi corroborado no Relatório Mundial da Human Rights Watch (HRW) 2022. É o caso do projeto de estrada através do Parque Nacional e Território Indígena Isiboro Sécure (TIPNIS), que, como no caso em questão (Tariquía), também é um Parque Nacional. O projeto não só foi imposto às comunidades indígenas, como também elas foram severamente reprimidas. Outro caso de projetos que afetou os povos indígenas foi o projeto hidrelétrico El Chepete-El Bala ou o projeto de conectividade elétrica El Sillar, ou a hidrovia Ichilo Mamoré.

Assim, em dezembro de 2018, foi realizado um Congresso Nacional  de Integração em Defesa dos Territórios e Áreas Protegidas na própria reserva de Tariquía, na comunidade de Pampa Grande, que reuniu ativistas e representantes de todas essas lutas. Como resultado, eles formaram um Comitê Coordenador Nacional (CONTIOCAP) exigindo que o «governo nacional cancele definitivamente todos os projetos extrativistas e megaprojetos dentro de áreas protegidas e territórios indígenas».

• Ver ENTREVISTA com Ruth Alipaz (CONTIOCAP)

Desses 77 casos de abuso dos povos indígenas, há muitos relacionados ao setor de hidrocarbonetos, pois a mudança na legislação em 2015 significou passar por cima das cabeças das proteções ambientais, mas também por cima das cabeças das comunidades que os habitavam. Assim, o governo do MAS travou uma guerra contra qualquer comunidade que se opusesse a seu projeto.

Entre as violações registradas estão: a concessão do bloco Liquimuni à YPFB na zona intangível dos povos indígenas em isolamento voluntário Toromona (2008), a exploração no bloco Liquimuni no território do povo Mosetene-OPIM (2009), a exploração sísmica de 2009 a 2012 que afetou os povos amazônicos, a exploração do bloco Liquimuni-Setor Sararia em território indígena em 2012, a restrição de circulação dos povos indígenas pela Petrobras no campo San Antonio em 2009, operações da Britsh Gas em território Weenhayek (2008-2015), operações petrolíferas no bloco Margarita-Caipipendi afetando o povo Ava Guaraní (2009-2013), consulta deficiente na perfuração do poço Incahuasi II (2012), exploração do bloco Caipipipipendi-Caipendi-Campo Margarita pela Repsol no território Itika Guasu (2005-2010), exploração e exploração pela Petroandina e China Eastern Petroleum & Gas S. A. sem consulta prévia aos povos indígenas Guarani Tucainti das montanhas Aguaragüe e Sanandita (2010-2012), impactos da exploração sem consulta à YPFB-Petroandina sobre os Guarani de Timboy (2013), rejeição pelo povo Guarani da exploração no Bloco San Antonio e a consulta deficiente aos bloqueios no Chaco (2013), impactos nas comunidades devido ao desvio e alterações do Rio Parapeti pela Total (2014), destruição de um local sagrado Guarani pela mesma companhia petrolífera em Caraparicito (2015), a violação de consulta e repressão policial da YPFB no território Takovo Mora (2015), o projeto de fracionamento da YPFB no território Guarani (2011-2013), a exploração da YPFB na bacia de Madre de Dios (2015), a exploração no território dos povos indígenas não contatados pela BGP que provoca o contato (2016), as ameaças aos povos Ayoreo não contatados pela exploração (2016-2017), a exploração do bloco Azero pela Total e GP na área protegida de Iñao (2013-2016), e outros.

E os mais recentes com os quais já lidamos são o povo Cavineño, um dos 36 grupos étnicos reconhecidos pela Constituição boliviana, afetado pela exploração da BGP em 2017. Essas pessoas serão novamente afetadas pelos recentes planos do governo Arce de explorar também a Amazônia boliviana.

Esta política extrativista responsável pela violação dos direitos da natureza e violações dos direitos indígenas foi denunciada no Tribunal Internacional dos Direitos da Natureza em Santiago do Chile em 2019, que exigiu uma sanção contra o governo do MAS.

Uma pedra angular da política do MAS e Evo Morales foi a Plurinacionalidade, baseada na diversidade étnica do país e como reconhecimento de todas as culturas e nações. No entanto, isto também parece ter falhado dentro de suas políticas, sendo reduzido principalmente ao povo andino e relegando a quase totalidade das 36 nacionalidades oficiais.

De acordo com a advogada ambientalista Paola Cortez, entre 1991 e 2018, nenhuma consulta aos povos indígenas havia sido realizada na Bolívia com relação às atividades de hidrocarboneto³. Este também é o caso destes projetos em Tariquía, onde as comunidades não foram informadas nem pelo governo nem pelas companhias petrolíferas. De acordo com o artigo 115 da Lei 3058, somente a consulta prévia permite o início de qualquer estudo de impacto ambiental ou contrato.

Tudo isso continuou e aumentou sob os governos de Jeanine Áñez (Unidos) e o atual governo de Luis Arce Catacora (MAS). Na campanha eleitoral de 2021, a exploração de petróleo em Tariquía foi central, e era evidente que ambos os principais partidos estavam promovendo: tanto o Movimiento Al Socialismo (MAS) quanto a Unidos tinham responsabilidade subsidiária pelo projeto.

O papel transcendental da mulher

A luta pela defesa de Tariquí, nas comunidades e em Tarija, tem um forte componente feminino. Até agora, a história da luta das mulheres de Tariquí coincidiu com a de outras lutas socioambientais. A defesa não só contém a chave territorial, mas também tem significado enfrentar uma série de múltiplas formas de violência que as comunidades e as mulheres enfrentam quando decidem se opor às intenções estatais/capitalistas que querem despojá-las de seus meios de existência.

No caso da repressão estatal de seus ativistas, encontramos uma ofensiva patriarcal paralela. Em 14 de fevereiro de 2019, em uma coletiva de imprensa, funcionários do Ministério de Hidrocarbonetos, e principalmente Edith Condori, ameaçaram três líderes da Tariquía, acusando-os de violência de gênero e intimidação sob a cobertura da Lei 348. Os eventos ocorreram durante uma visita dos funcionários para socializar os projetos que beneficiariam as comunidades que concordam com a presença de companhias petrolíferas na reserva. Na verdade, esses projetos são uma das estratégias identificadas pelo governo para dividir as comunidades. As comunidades e líderes acusados – incluindo duas mulheres e um homem – negaram a acusação.

O coletivo de notícias Página Siete lista diferentes tipos de violência utilizados pelo Estado em maior escala contra as mulheres que se opõem aos projetos de hidrocarbonetos em Tariquía, incluindo «intimidação, intimidação, insultos, perseguição, chantagem, hostilidade e suborno».

Os protagonistas

• Petrobras, uma transnacional brasileira.

A Petrobras (Petróleo Brasileiro S.A.) foi fundada em 1953 pelo governo brasileiro. Mas hoje sua propriedade está limitada à metade, 65% (dos quais 10% pelo Banco Brasileiro de Desenvolvimento e o Fundo Soberano Brasileiro), sendo o restante de propriedade privada. É a 10ª maior empresa petrolífera por capitalização de mercado do mundo1 e a 65ª maior empresa pública do mundo, de acordo com a Forbes Global 2000 (2020). Atualmente, de acordo com o Observatório Social do Petróleo, a Petrobras produz cerca de 80% dos combustíveis consumidos no Brasil.

Nos últimos anos, a Petrobras, como outras empresas estatais brasileiras, tem sido alvo de tentativas de privatização, que não foram consumadas, mas foram parcialmente privatizadas em segmentos como a segunda maior refinaria do país e a subsidiária de agrocombustíveis, a Petrobras Biocombustível.

A Petrobras operou como uma nova transnacionalização após a liberalização dos mercados em 1990, especialmente na área geográfica próxima, a América Latina, e a culturalmente e historicamente próxima, a África portuguesa. Esta externalização aumentou após 2008 com a crise e a emergência das chamadas economias emergentes ou BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Em 2009, ela já estava presente em 26 países.

Mas a descoberta de novos campos de petróleo em seu território o levou a concentrar-se neste petróleo e a abandonar a atividade internacional. Mas esta não foi a única razão: em muitos países também foi expulso ou seus contratos não foram renovados, como no Equador. Mas mesmo no próprio Brasil, suas práticas antiéticas se destacam (ver relatório completo sobre a Petrobras). De todos os países em que operou, a Bolívia é um dos poucos em que continua a operar, por causa de sua proximidade, porque pode ser fornecido diretamente. Neste país, ele também tem reclamações e projetos paralisados.

              >>>>>>> Ver relatório completo sobre a Petrobras

• YPFB

A YPFB ou Yacimientos Petrolíferos Fiscales Boliviano (não confundir com a empresa argentina de mesmo nome, YPF) foi criada como empresa pública pelo governo boliviano em 21 de dezembro de 1936. Desde 1985, o país vem passando por ajustes estruturais visando o pagamento de sua dívida externa através da venda de bens públicos. Em 1996, o governo desmembrou a YPFB para vendê-la fragmentada a um preço irrisório ao capital estrangeiro, sendo dividida entre as empresas Andina, Chaco, Petrobras e Transredes (da Enron falida).

Esta venda do patrimônio nacional foi acompanhada da descoberta de novos depósitos de gás, o segundo maior da América do Sul, precisamente em Tarija, e da decisão do governo de exportá-lo. Esta decisão chocou com a realidade da escassez local e o desejo popular de fazer uso deste gás. A estas exigências foi acrescentada a criação de uma Assembléia Constituinte. Tudo isso provocou o descontentamento popular que levou à chamada Guerra do Gás de 2003. O protesto foi duramente reprimido, resultando em mais de 70 mortes. Os protestos levaram à derrubada do Presidente Sánchez de Lozada. Carlos Mesa o substituiu como presidente em 2004. Ele pediu um referendo sobre a propriedade dos hidrocarbonetos, incluindo a eliminação da Lei de Hidrocarbonetos de Sánchez de Lozada, e a refundação da YPFB. O resultado ratificou estas exigências por uma maioria esmagadora. Como resultado, foi introduzida uma nova Lei de Hidrocarbonetos que tributou a produção de hidrocarbonetos em 32%, mas manteve os royalties em 18%. Mas Carlos Mesa recusou-se a ratificar esta lei. Então os movimentos sociais saíram às ruas novamente e exigiram a nacionalização total dos hidrocarbonetos. Mesa também foi forçada a renunciar.

Nas próximas eleições, Evo Morales Ayma se apresentou como representante da maioria indígena e destas propostas anti-independência. Foi assim que ele realizou mais uma vez a nacionalização da indústria do gás em 2006, que não é outra coisa senão a compra das partes nacionalizadas da YPFB de seus proprietários e sua refundação como empresa. Neste processo, os lucros mais elevados se aplicaram ao Estado boliviano, 82% de royalties a seu favor.

Desde então, a YPFB se tornou um participante chave na exploração e exploração de petróleo e gás na Bolívia, processando e participando de inúmeros projetos, e assim compartilhando responsabilidades ambientais e sociais com o resto das empresas estrangeiras. O Programa de Investimento 2010 da YPFB incluiu 105 projetos.

Além de explorar Astillero, também explorou e terá agora uma participação de 25% no desenvolvimento de San Telmo. O plano da YPFB para explorar os depósitos de hidrocarbonetos na bacia de Madre de Dios – 12 trilhões de pés cúbicos (TCF) de gás associado e 5 bilhões de barris de petróleo – também veio à tona nos últimos dias. O anúncio foi feito pelo próprio presidente da YPFB, Armin Dorgathen, segundo ele, após «observar que a Bacia Subandino Sur atingiu um certo grau de maturidade». Mais uma vez, este anúncio é bem-vindo do ponto de vista econômico, capitalista ou extrativista, pois equivale a 475 bilhões de dólares.

Em nenhuma das informações publicadas há qualquer menção ao possível impacto ambiental, apesar de se tratar de uma área vasta, antes inexplorada, que coincide com os delicados e diversos ecossistemas da selva amazônica. Uma exploração anterior realizada em 2008 também não incluiu impactos ambientais («Evaluación del Sistema Petrolifero de la Cuenca de Madre de Dios de Bolivia»).

Esta área foi uma das incluídas na expansão da fronteira de hidrocarbonetos em 2015. Na verdade, a Amazônia boliviana foi a área mais afetada (72%). A exploração começou em 2017, mas não levou à exploração como tal até agora. Mesmo assim, o ministro de Hidrocarbonetos de Evo Morales, Luis Alberto Sánchez, considerou que este era o futuro dos hidrocarbonetos da Bolívia. Um novo exemplo da vocação extrativista disso e do governo atual.

O rio Madre de Dios é um afluente do Beni, e por sua vez do Madeira, e o último do Amazonas. Ele se eleva no Peru, mas acima de tudo flui através do território boliviano onde o atravessa em seu ponto mais ao norte, através do departamento de Pando, e também através dos departamentos de Beni e La Paz. O rio Madre de Dios já está poluído pela atividade de mineração de ouro no Peru e na Bolívia, mas esta nova exploração, sem dúvida, acrescentará ainda mais. Além disso, tudo isso continua a poluir o resto dos rios e, em última instância, a Amazônas.

Nesta área vivem o povo Cavineño que já foi afetado pela exploração realizada pela empresa chinesa BGP. Esta exploração incluiu mais de 2000 quilômetros de linhas sísmicas 2D. As explosões do levantamento sísmico afetaram os aquíferos subterrâneos, assim como a lagoa El Tapau. Isto, por sua vez, levou a mortes de peixes e, portanto, a recursos alimentares, bem como a limpeza da floresta, o que, combinado com o ruído de motosserras, plataformas de perfuração e helicópteros, afastou os animais, afetando o fornecimento de proteína de 14 comunidades. Outra fonte de alimento e renda para estas pessoas, as castanhas, também foi reduzida. Eles também denunciam os efeitos da criação de estradas e rodovias, e a compactação da terra.

A Organização de Mulheres Indígenas do Norte da Amazônia Boliviana (OMINAB) ajuda as comunidades a administrar os impactos e suas respostas e ações. Este caso foi bem coberto em um artigo da Mongabay Latam.

 

• https://www.ine.gob.bo/index.php/estadisticas-economicas/hidrocarburos-mineria/hidrocarburo-cuadros-estadisticos/
• https://lostiempos.com/actualidad/pais/20220123/extractivismo-gestion-morales-hubo-77-vulneraciones-derechos-indigenas
• https://elpais.bo/tarija/20210420_tariquia-unidos-y-mas-el-empate-tecnico-al-margen-del-proyecto-petrolero.html

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